A MARKETING HOUSE GESTÃO DE PONTO DE VENDA LTDA., sociedade empresária limitada, com sede na Rua Cancioneiro Popular, nº 25, Térreo, Santo Amaro, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04.710-000, devidamente inscrita no CNPJ/ME sob nº 09.054.012/0001-73 (“Marketing House”), é a desenvolvedora e proprietária de uma plataforma tecnológica (“Plataforma”) que possibilita a realização de treinamentos através de vídeos, conteúdo personalizado e incentivos, através de aplicativo web e/ou móvel (“Serviços”).

Os Serviços poderão ser prestados através das seguintes formas: (i) por meio do website knowhouse.marketinghouse.com.br (“Website”); (ii) por meio do aplicativo para Android e IOS denominado “Know House” (“App”) ou, ainda, por meio de comunicação via SMS, WhatsApp, Facebook Messenger, e-mail ou outros canais que venham a ser futuramente adotados (“Canais de Comunicação”).

Para permitir o acesso de seus clientes (o(s) “Usuário(s)”) à Plataforma e consequentemente aos Serviços, a Marketing House entende que a privacidade e segurança dos dados pessoais dos Usuários têm enorme importância, por isso se compromete em zelar pela privacidade e pela proteção de tais dados, mantendo assim uma relação de confiança, respeito e transparência em relação aos seus Usuários.

Com esse pensamento, a Marketing House elaborou a presente Política de Privacidade e Segurança da Informação (“Política de Privacidade”), que tem por objetivo esclarecer aos Usuários as formas de tratamento dos dados pessoais para a utilização da Plataforma. A última versão da Política de Privacidade encontra-se publicada no Website através do link https://knowhouse.marketinghouse.com.br/politica-de-privacidade.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETIVO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade tem por objetivo:

• Esclarecer aos Usuários quais Dados Pessoais serão tratados durante a utilização da Plataforma e acesso aos Serviços;
• Explicar aos Usuários as razões pelas quais é necessário o tratamento dos Dados Pessoais, bem como com quem e em que situações eles poderão ser partilhados; e
• Informar aos Usuários os direitos e opções que possuem em relação aos Dados Pessoais que são tratados.

A concordância, ou não, com os termos aqui descritos é de livre e espontânea vontade do Usuário. No entanto, para a utilização da Plataforma e acesso aos Serviços é indispensável o aceite da presente Política de Privacidade.

CLÁUSULA SEGUNDA – DADOS PESSOAIS COLETADOS E FORMA DE COLETA

Para possibilitar a utilização da Plataforma e acesso aos Serviços ofertados pela Marketing House pelos Usuários, é necessário coletar determinados dados e informações dos Usuários mediante o preenchimento de um cadastro. Assim, para que o Usuário possa ter acesso à Plataforma, são coletados obrigatoriamente os seguintes dados (“Dados Pessoais”):

• Nome Completo;
• Telefone de Contato (Celular);
• CPF/CNPJ (em alguns casos, poderemos solicitar uma cópia simples dos documentos);
• Cidade/UF de residência; e
• E-mail.

Os dados fornecidos por ocasião do cadastramento, bem como suas atualizações rotineiras, são de inteira responsabilidade do Usuário, que desde já isenta a Marketing House em caso de informações incompletas e/ou falsas.

A Plataforma também poderá registrar as atividades efetuadas pelo Usuário, através de “log’s” visando o armazenamento de informações que possam facilitar a prestação dos Serviços. Além de tal modalidade, a Plataforma poderá se utilizar do envio de e-mails, sms, mensagens internas e push’s para informar sobre o andamento do Usuário em relação a suas aulas ou projetos.

CLÁUSULA TERCEIRA – ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Todos os Dados Pessoais tratados pela Plataforma são automaticamente incorporadas ao banco de dados de titularidade da Marketing House (“Banco de Dados”), que constitui ambiente seguro, pois a Marketing House aplica técnicas adequadas de segurança da informação, como a utilização de dados criptografados, que somente poderão ser acessados por pessoas devidamente autorizadas e unicamente para as finalidades vinculadas ao funcionamento da Plataforma e para a prestação dos Serviços.

É importante destacar que nenhum sistema de segurança é 100% seguro, assim, a Marketing House se exime, desde já, de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas sistêmicas causadas por vírus, quebras ou invasões da Plataforma, bem como em caso de compartilhamento pelo Usuário de seu login e senha com terceiros para acesso à Plataforma.

Portanto, o Usuário é o único responsável por manter seu login/senha em local seguro sendo vedado o compartilhamento desta com terceiros, devendo o Usuário comunicar à Marketing House de imediato a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros.

CLÁUSULA QUARTA - USO DOS DADOS PESSOAIS

Ao aceitar a presente Política de Privacidade e utilizar a Plataforma, o Usuário fica ciente que os seus Dados Pessoais serão tratados pela Marketing House na forma e para as finalidades identificadas neste documento e nos Termos e Condições de Uso, podendo a Marketing House:

• Incorporá-los e armazená-los ao Banco de Dados, bem como confirmar e/ou verificar as informações que nos foram fornecidas pelos Usuários;
• Organizar, catalogar, classificar, dividir ou separar os Dados Pessoais para a prestação dos Serviços;
• Estudar e analisar os Dados Pessoais fornecidos para a prestação dos Serviços, realizando análises de probabilidade matemática acerca da adequação dos Usuários registrados para receber oportunidades ou ofertas de Serviços; e
• Compartilhar a informação coletada com parceiros com quem a Marketing House possua contrato de armazenamento, administração e segurança de dados pessoais, permanecendo responsável pela segurança dos Dados Pessoais. Tal compartilhamento não possui caráter comercial.

Qualquer uso dos Dados Pessoais deverá sempre estar de acordo com a presente Política de Privacidade e/ou com a legislação vigente.

CLÁUSULA QUINTA – DIREITOS DO USUÁRIO

O Usuário poderá solicitar à Marketing House o acesso ao Dados Pessoais anteriormente coletados. Além disso, poderá solicitar a atualização/alteração dos Dados Pessoais sempre que estiverem incorretos e/ou incompletos, ou ainda a exclusão dos Dados Pessoais da Plataforma.

É importante destacar que, eventuais solicitações a respeito dos direitos dos Usuários poderão resultar no cancelamento do cadastro junto à Plataforma, tendo em vista a natureza da solicitação e as necessidades operacionais da Marketing House para a prestação dos Serviços.

Os dados dos Usuários somente serão mantidos no Banco de Dados enquanto forem necessários para a utilização da Plataforma e prestação dos Serviços pelo Usuário, para a averiguação de supostas fraudes e/ou outras hipóteses autorizadas por lei.

CLÁUSULA SEXTA – TRATAMENTOS PARA FINS COMERCIAIS

No momento da realização do cadastro para acesso à Plataforma, o Usuário poderá dar o seu consentimento para o recebimento de material publicitário enviado pela Plataforma (ex.: informações e novidades sobre os descontos concedidos, podendo ser via e-mail mkt, SMS ou notificação de push no aplicativo ou desktop).

O envio de material publicitário somente ocorrerá com o consentimento do Usuário e poderá ser desativado pelo Usuário a qualquer momento.

Caso o Usuário tenha dado seu consentimento e posteriormente deseje cancelar o recebimento de material publicitário, poderá fazê-lo das seguintes formas:

• Em todos os e-mails promocionais, estará disponível para o Usuário um link para cancelamento. Basta clicar no link para o cancelamento do recebimento do material publicitário; ou
• O cancelamento também poderá ser realizado através de contato com nossa Central de Atendimento através do e-mail knowhouse@marketinghouse.com.br.

CLÁUSULA SÉTIMA – PENALIDADES

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a Marketing House poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a o cadastro do Usuário, especialmente nas seguintes hipóteses:

• Descumprimento, pelo Usuário, de quaisquer dos dispositivos contidos na presente Política de Privacidade e/ou nos Termos e Condições de Uso;
• A utilização da Plataforma para quaisquer finalidades fraudulentas, imorais, ilegais ou inadequadas;
• O fornecimento de qualquer dado ou informação falsa/incorreta, de maneira intencional; ou
• Em caso de ações na Plataforma que constituam ou possam vir a importar ofensa ou dano à Marketing House ou a terceiro.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

A Marketing House não será responsabilizada por quaisquer ações ou omissões imputáveis a terceiros. Caso o Usuário venha a acessar qualquer link ou banner disponibilizado na Plataforma, fica desde logo ciente de que estará submetido à política de privacidade de outro provedor de conteúdo, sem qualquer controle ou ingerência por parte da Marketing House.

A Marketing House somente irá tratar os dados e informações dos Usuários de acordo com as diretrizes da presente Política de Privacidade ou mediante autorização legal expressa, ou para responder a um processo legal válido, como, por exemplo, um mandado de busca e apreensão, uma ordem judicial ou uma intimação.

Poderá ocorrer o compartilhamento dos dados dos Usuários em situações de interesse legítimo, em matéria de segurança nacional, cumprimento da lei, investigação criminal, proteção da segurança de qualquer pessoa, ou para impedir a morte ou danos físicos iminentes, desde que consideremos, de forma fundamentada, que tal interesse não prevalece sobre os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Usuários.

Caso o Usuário possua qualquer dívida no tocante à presente Política de Privacidade, poderá entrar em contato com nossa Central de Atendimento através do e-mail knowhouse@marketinghouse.com.br.

CLÁUSULA NONA - MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade poderá ser alterada/atualizada pela Marketing House a qualquer tempo. Caso sejam realizadas alterações relevantes, faremos a devida publicação na Plataforma e/ou mediante outros Canais de Comunicação. Caso o Usuário não concorde com os novos termos da política de privacidade, deverá cessar a utilização da Plataforma, sendo que, caso permaneça utilizando os Serviços, concordará de forma tácita com as alterações realizadas pela Marketing House.

Para determinados casos a Marketing House poderá encaminhar solicitações de concordância através de push, e-mail, sms, ou mensagem interna sobre as mudanças da Política de Privacidade.

CLÁUSULA DÉCIMA - LEI APLICÁVEL E FORO

Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis vigentes na República Federativa do Brasil.

Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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